Política de Privacidade

A Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC), organizadora do I Congresso Internacional de Medicina Chinesa, está empenhada no respeito pela sua privacidade e pela confidencialidade dos dados pessoais que nos são disponibilizados.

O presente documento descreve como os seus dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e inclui informações sobre cookies e outras tecnologias de rastreamento utilizadas no website e plataformas associadas ao Congresso.

1. QUEM SOMOS

O website do Congresso Internacional de Medicina Chinesa é gerido pela Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC), com sede em Portugal, NIF 513739106.

A SPMC é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito do I Congresso Internacional de Medicina Chinesa.

Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais e exercício de direitos RGPD poderá contactar-nos através de: [email protected]

2. PARA QUE FINALIDADES RECOLHEMOS OS SEUS DADOS

Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão de inscrições e participantes no evento;
• Gestão da bilhética e faturação associada, através da plataforma externa;
• Resposta a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos;
• Envio de comunicações relativas ao evento, a futuras edições ou a conteúdos relevantes;
• Gestão de submissões de comunicações científicas, propostas de colaboração e candidaturas;
• Divulgação e promoção do evento e dos seus conteúdos;
• Captação e utilização de imagem, som e voz dos participantes, para fins de comunicação e divulgação do evento.

O tratamento dos dados será realizado de forma lícita, leal e transparente, com base:

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
• Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (nomeadamente no âmbito da aquisição de bilhetes);
• No interesse legítimo da SPMC, designadamente para comunicação institucional, promoção do evento e melhoria contínua da sua organização, salvaguardando sempre os direitos e liberdades dos titulares.

O titular pode, a qualquer momento, opor-se ao tratamento para fins de comunicação e divulgação.

3. QUE DADOS RECOLHEMOS

No âmbito do website e plataformas associadas ao Congresso, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Cargo e instituição;
• Dados de navegação e interação com o website (através de cookies e tecnologias similares).

Adicionalmente, no contexto da venda de bilhetes e gestão de participantes, poderão ser recolhidos dados adicionais através da plataforma externa, nomeadamente dados de faturação, identificação fiscal e dados associados à entidade adquirente.

Não são recolhidos dados sensíveis nos termos do RGPD.

4. CAPTAÇÃO DE IMAGEM, SOM E VOZ

Durante o Congresso poderão ser recolhidas imagens, vídeos e gravações áudio dos participantes, no contexto de reportagens, conteúdos promocionais, transmissões ou outros materiais de comunicação.

Esses conteúdos poderão ser utilizados para fins de divulgação do evento e da SPMC, bem como para comunicação institucional, em diferentes suportes e canais.

Os participantes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição de recolha de imagens, som e voz, nos termos legalmente previstos.

5. PARTILHA DOS SEUS DADOS

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas ou parceiras da SPMC, estritamente no âmbito da organização, promoção e operacionalização do Congresso, garantindo-se sempre a confidencialidade e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Sempre que utilizarmos terceiros, garantimos que oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais.

6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos são armazenados em servidores localizados na União Europeia ou em jurisdições que garantam um nível de proteção de dados adequado nos termos da legislação aplicável.

A SPMC assegura que estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com elevados standards de segurança, por forma a respeitar as normas de privacidade e proteção de dados em vigor.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

A SPMC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o tratamento e acesso não autorizados, bem como contra a sua perda, destruição ou divulgação indevidas, garantindo a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Sempre que exista uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, a SPMC compromete-se a:

• Notificar a autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), no prazo legalmente previsto;
• Comunicar atempadamente a situação aos titulares dos dados afetados.

A SPMC garante a segurança dos dados pessoais através, entre outros, dos seguintes meios:

• Utilização de encriptação e certificados de segurança nas comunicações do website;
• Controlo de acessos baseado em perfis e autenticação;
• Limitação do acesso aos dados pessoais apenas a colaboradores e prestadores devidamente autorizados;
• Procedimentos internos de segurança e sensibilização;
• Realização de backups periódicos sempre que aplicável.

8. COOKIES

O website do Congresso utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a sua experiência de navegação e recolher informações sobre o comportamento dos utilizadores.

Os cookies podem ser utilizados para os seguintes fins:

• Funcionamento técnico do website;
• Análise estatística e de tráfego;
• Apoio a campanhas de marketing digital;
• Personalização de conteúdos e melhoria da experiência do utilizador.

A SPMC utiliza cookies próprios e cookies de terceiros. O utilizador poderá gerir ou alterar as suas preferências de cookies através das definições do navegador.

9. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados enquanto forem necessários para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos ou até pedido de eliminação por parte do titular, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais que imponham a sua conservação por períodos mais longos, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística.

10. OS SEUS DIREITOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a sua retificação ou atualização;
• Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento");
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento, nomeadamente para fins de comunicação e divulgação;
• Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o disposto no RGPD.

Para exercer os seus direitos poderá contactar: [email protected]

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SPMC reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade.

Qualquer modificação relevante será devidamente publicada no website do Congresso.

12. CONTACTOS

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de: