Termos e Condições

Condições de Participação e Utilização

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website do I Congresso Internacional de Medicina Chinesa, bem como a aquisição de bilhetes e a participação no evento. Ao navegar no website ou ao adquirir bilhetes, o utilizador aceita integralmente os termos aqui descritos.

1. ORGANIZAÇÃO

O I Congresso Internacional de Medicina Chinesa é promovido e organizado pela Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa (SPMC), em colaboração com a Escola Superior de Saúde do Instituto Jean Piaget de Almada, com sede em Portugal, NIF 513739106.

O website do evento é gerido pela SPMC.

2. VENDA DE BILHETES

A venda de bilhetes para o Congresso é realizada através da plataforma externa QuotaGest. Serão disponibilizados diferentes tipos de bilhetes, com valores diferenciados para sócios SPMC e não-sócios.

A quantidade de bilhetes é limitada à capacidade da sala, sendo o acesso ao evento condicionado à sua aquisição prévia. A aquisição do bilhete pressupõe a aceitação das regras de participação descritas neste documento.

O acesso ao evento é reservado a profissionais, estudantes e interessados na área da Medicina Chinesa.

3. UTILIZAÇÃO DOS BILHETES

Os bilhetes emitidos são pessoais e intransmissíveis, salvo quando autorizada a substituição pela organização, nos termos definidos nestes Termos e Condições.

É estritamente proibida a reprodução, revenda, alteração ou utilização indevida dos bilhetes, bem como a sua utilização para fins promocionais, publicitários ou comerciais sem autorização prévia e escrita da SPMC.

A violação destas disposições poderá implicar o cancelamento do bilhete sem direito a reembolso, bem como eventual responsabilidade civil e/ou criminal do infrator.

4. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS

Os bilhetes adquiridos não são reembolsáveis, exceto no caso de cancelamento definitivo do evento por parte da organização.

Caso ocorra um imprevisto grave, como um desastre natural, falha de infraestrutura ou outra situação alheia à organização que impeça a realização do evento, o mesmo será remarcado para nova data, e os bilhetes previamente adquiridos manter-se-ão válidos para a nova data.

A substituição do participante por outra pessoa é permitida, desde que comunicada por e-mail para [email protected], com os dados do novo participante, até 48 horas antes do evento.

5. FATURAÇÃO

As faturas serão emitidas pela SPMC com base nos dados introduzidos no momento da compra e enviadas diretamente pela plataforma QuotaGest, num prazo razoável após confirmação de pagamento.

6. REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

Para garantir uma experiência segura e positiva para todos os envolvidos, os participantes comprometem-se a respeitar as normas do evento, nomeadamente:

  • Não portar substâncias ilegais, armas ou equipamentos não autorizados;
  • Abster-se de comportamentos abusivos, discriminatórios, perturbadores ou que coloquem em causa o bom funcionamento do evento;
  • Não realizar gravações de som ou vídeo sem autorização expressa da organização.

A organização reserva-se o direito de impedir o acesso ou remover do local qualquer pessoa que viole estas regras, sem direito a reembolso.

A participação no evento implica a aceitação do tratamento dos dados fornecidos aquando da inscrição, incluindo a sua eventual utilização para fins estatísticos, promocionais ou de melhoria da experiência nas edições futuras do Congresso, nos termos da Política de Privacidade.

7. CAPTAÇÃO DE IMAGEM E SOM

Durante o evento, poderão ser feitas fotografias e gravações de vídeo e áudio com o objetivo de promover e divulgar a iniciativa em canais institucionais, digitais e de comunicação da SPMC e seus parceiros.

A participação no evento implica a aceitação da captação de imagem e som para estes fins.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponíveis neste website, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos e outros elementos visuais, são propriedade da SPMC ou de terceiros devidamente autorizados.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer utilização não autorizada desses conteúdos, total ou parcialmente.

9. RESPONSABILIDADE

A SPMC envida todos os esforços para assegurar a qualidade e atualidade da informação disponibilizada neste website. No entanto, não garante a inexistência de falhas técnicas, interrupções temporárias ou imprecisões.

A organização não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes do uso do website ou de situações fora do seu controlo direto.

10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS

A SPMC reserva-se o direito de, a qualquer momento, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições.

Quaisquer alterações serão publicadas neste website e entrarão em vigor na data da sua divulgação.

11. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições, bilhetes ou participação no evento, poderá contactar-nos através de:

Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa

Portugal

Telefone: +351 933 318 268

E-mail: [email protected]

Última atualização: 14 de fevereiro de 2026